1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta, instalar ou usar o aplicativo Naiá (doravante "Serviço"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer ponto, não use o Serviço.
2. Quem pode usar
- Pessoas com 13 anos ou mais.
- Menores de 18 anos: uso com consentimento e supervisão dos pais ou responsáveis legais.
- Uma conta por pessoa. Contas duplicadas ou criadas por bots podem ser suspensas.
3. Aviso médico
O Naiá fornece informações e estimativas baseadas em fórmulas reconhecidas (peso corporal, atividade física, fatores ambientais). As recomendações são orientativas e podem não se adequar a todas as situações clínicas.
Em especial, não use o Serviço como única referência se:
- Você tem doença renal, hepática, cardíaca ou endócrina diagnosticada.
- Está grávida ou amamentando — siga as orientações do seu obstetra.
- Faz uso de medicamentos que afetam balanço hídrico (diuréticos, lítio, ISRS).
- Tem hiponatremia, hipertensão descompensada ou outra condição que exija controle rigoroso de líquidos.
Em caso de sintomas, consulte um médico imediatamente.
4. Recursos do serviço
O Naiá oferece os seguintes recursos, todos opcionais:
- Cálculo de meta de hidratação personalizado a partir de peso, idade, atividade física e condições de saúde que você informar.
- Lembretes inteligentes por notificação push, enviados por um provedor especializado em entrega de notificações.
- Ajuste automático por clima: consultamos a temperatura e sensação térmica da sua região através de um serviço gratuito de meteorologia, pra ajustar sua meta em dias quentes. Você pode desligar essa função no perfil a qualquer momento.
- Dicas inteligentes da Naiá: mensagens contextuais com base no seu comportamento de hidratação. Você pode desativar no perfil.
- Integração com Apple Saúde: somente no app iOS e somente se você autorizar. Importamos peso, atividade do dia e frequência cardíaca pra refinar a meta. Nunca escrevemos dados sem sua permissão explícita.
Esses parceiros técnicos têm políticas próprias e podem coletar informações estritamente necessárias pra entregar o serviço. Detalhes na Política de Privacidade.
5. Sua conta
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas com seu login.
- Avise-nos imediatamente em [email protected] se suspeitar de uso não autorizado.
- Você pode excluir sua conta a qualquer momento dentro do próprio app, em Perfil → Zona de perigo → Excluir minha conta. A exclusão tem um período de 30 dias de graça em que você pode voltar atrás. Após esse prazo, todos os seus dados são apagados permanentemente do nosso sistema (detalhes na seção 10. Encerramento).
6. Uso aceitável
Você concorda em não:
- Usar o Serviço para fins ilegais ou prejudiciais.
- Tentar burlar mecanismos de segurança, fazer engenharia reversa ou tentar acessar dados de outros usuários.
- Sobrecarregar o Serviço com requisições automatizadas, scraping ou ataques.
- Reproduzir, distribuir ou comercializar partes do Serviço sem autorização escrita.
O descumprimento pode levar à suspensão imediata da conta, sem aviso prévio, e responsabilização aplicável.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Serviço (código, design, textos, ícones, marca Naiá) é de propriedade exclusiva dos criadores. Você recebe uma licença de uso pessoal, não-exclusiva, não-transferível e revogável — limitada ao uso do app conforme estes termos. Os seus dados (hidratação registrada, peso, etc.) continuam sendo seus.
8. Disponibilidade e modificações
- O Serviço é oferecido em modelo "melhor esforço" (best-effort), sem garantia de disponibilidade ininterrupta.
- Manutenções programadas e imprevistas podem ocorrer.
- Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades — com aviso prévio razoável quando possível.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Naiá não se responsabiliza por:
- Decisões de saúde tomadas com base nas informações do Serviço.
- Lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso.
- Indisponibilidade temporária do Serviço por causas alheias ao nosso controle (apagões, ataques DDoS, falhas de provedores).
Isto não exclui responsabilidades que a lei brasileira (CDC, LGPD) imponha de forma cogente.
10. Encerramento da conta
Pelo usuário
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Perfil → Zona de perigo → Excluir minha conta. O processo funciona assim:
- Você confirma digitando a palavra EXCLUIR (anti-engano).
- Sua conta entra em "exclusão agendada" e você sai do app.
- Você tem 30 dias pra voltar atrás: basta entrar de novo e clicar em "Cancelar exclusão" no banner que aparece no topo. Nesse período, seus dados ficam preservados mas você não recebe notificações de hidratação.
- Após 30 dias, seus dados são apagados permanentemente do nosso sistema — incluindo histórico de hidratação, micções, dicas, conquistas e configurações. Sem volta.
Por nós
- Em caso de violação destes termos, com notificação prévia quando viável.
- Em caso de suspeita de fraude, bot ou uso abusivo, sem aviso prévio.
Em ambos os casos, suas informações são tratadas conforme a Política de Privacidade.
11. Mudanças destes termos
Atualizamos os termos quando o Serviço evolui ou a legislação muda. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou banner no app com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após a entrada em vigor representa aceite dos novos termos.
12. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Disputas serão dirimidas no foro do domicílio do usuário, podendo o consumidor optar por outro foro mais benéfico, conforme o Código de Defesa do Consumidor.